Consultoria em Informática

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====== GLOSSÁRIO LGPD ======
(Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/glossario-lgpd)

  * **Agentes de tratamento:** o controlador e o operador
  * **Anonimização:** utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
  * **Autoridade nacional:** órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
  * **Banco de dados:** conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
  * **Bloqueio:** suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
  * **Consentimento:** manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
  * **Controlador:** pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
  * **Dado anonimizado:** dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento
  * **Dado pessoal:** informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
  * **Dado pessoal de criança e de adolescente:** o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança
  * **Dado pessoal sensível:** dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
  * **Eliminação:** exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
  * **Encarregado:** pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  * **Garantia da segurança da informação:** capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da administração pública federal em seu âmbito de atuação
  * **Garantia da segurança de dados:** ver garantia da segurança da informação
  * **Interoperabilidade:** capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, além dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (ePING)
  * **Operador:** pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
  * **Órgão de pesquisa:** órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico
  * **Relatório de impacto à proteção de dados pessoais:** documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
  * **Titular:** pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
  * **Transferência internacional de dados:** transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
  * **Tratamento:** toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:
    - **acesso** - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados
    - **armazenamento** - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado
    - **arquivamento** - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência
    - **avaliação** - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados
    - **classificação** - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido
    - **coleta** - recolhimento de dados com finalidade específica
    - **comunicação** - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados
    - **controle** - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado
    - **difusão** - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados
    - **distribuição** - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido
    - **eliminação** - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório
    - **extração** - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava
    - **modificação** - ato ou efeito de alteração do dado
    - **processamento** - ato ou efeito de processar dados
    - **produção** - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados
    - **recepção** - ato de receber os dados ao final da transmissão
    - **reprodução** - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo
    - **transferência** - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro
    - **transmissão** - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.
    - **utilização** - ato ou efeito do aproveitamento dos dados
  * **Uso compartilhado de dados:** comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados

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