https://wiki.drginfo.com.br/ 2026-05-03T10:58:43+00:00 https://wiki.drginfo.com.br/ https://wiki.drginfo.com.br/lib/tpl/dokuwiki/images/favicon.ico text/html 2020-11-27T17:27:10+00:00 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) https://wiki.drginfo.com.br/doku.php?id=drginfo:documentos_publicos:glos_lgpd&rev=1606508830&do=diff ---------- GLOSSÁRIO LGPD (Fonte: <https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/glossario-lgpd>) * Agentes de tratamento: o controlador e o operador * Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo text/html 2021-03-13T18:35:29+00:00 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) https://wiki.drginfo.com.br/doku.php?id=drginfo:documentos_publicos:lei_13709&rev=1615671329&do=diff ---------- LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Mensagem de veto Vigência Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência text/html 2021-03-17T06:58:59+00:00 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) https://wiki.drginfo.com.br/doku.php?id=drginfo:documentos_publicos:lgpd&rev=1615975139&do=diff ---------- LGPD Criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, a LGPD altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes. O texto entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.